SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site https://mmcontabil.com.br com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site https://mmcontabil.com.br e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site https://mmcontabil.com.br devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 10.580.497/0001-18, situado em https://mmcontabil.com.br, doravante nominada MM Contabilidade LTDA.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/679. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

• Quando o usuário cria uma conta ou perfil na plataforma https://mmcontabil.com.br/: esses dados são os dados de identificação básicos. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir maior segurança e melhor atendimento às suas necessidades. Ficam cientes os usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma poderá estar acessível a outros usuários e visitantes da plataforma https://mmcontabil.com.br/.

• Quando um usuário ou visitante acessa páginas do site https://mmcontabil.com.br/ as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre palavras-chave utilizadas em uma busca, compartilhamento de documentos, comentários, visualizações de páginas, perfis, URL de origem, navegador utilizado, endereço de IP, entre outras informações que poderão ser armazenadas.

• Outras formas.

SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos podem incluir:

• Dados para envio do formulário na plataforma https://mmcontabil.com.br/: e-mail, nome completo, assunto e mensagem.

• Dados para otimização da navegação: páginas acessadas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros usuários, perfis seguidos, endereço de IP.

• Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.

• Dados sensíveis: a plataforma poderá coletar dados sensíveis do usuário como origem racial ou étnica, opinião política, convicção religiosa, dados genéticos, dados relativos à saúde ou orientação sexual, quando aplicável.

• Dados relacionados a contratos: quando houver formalização de contrato de compra e venda ou prestação de serviços entre a plataforma e o usuário, poderão ser coletados e armazenados dados necessários para execução contratual, incluindo comunicações realizadas entre as partes.

• Outros dados.

PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais coletados podem ser utilizados para:

• Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar os produtos ou serviços oferecidos, facilitar e cumprir compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa e melhorar a experiência na plataforma.

• Melhorias da plataforma: compreender como os usuários utilizam os serviços, auxiliando no desenvolvimento de melhorias.

• Anúncios: apresentar anúncios personalizados com base nos dados fornecidos.

• Comercial: personalizar o conteúdo oferecido e melhorar a qualidade dos serviços.

• Previsão de perfil: realizar tratamento automatizado de dados pessoais para avaliação de uso da plataforma.

• Dados de cadastro: permitir acesso a conteúdos exclusivos para usuários cadastrados.

• Dados contratuais: garantir segurança jurídica e facilitar a conclusão de negócios.

• Outras finalidades.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário.

SEÇÃO 4 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário para a prestação do serviço ou cumprimento das finalidades previstas neste documento, conforme o artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, exceto nos casos em que a lei determinar outro tratamento.

Os dados pessoais poderão ser mantidos após o término do tratamento nos seguintes casos:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
II – estudo por órgão de pesquisa, com anonimização sempre que possível;
III – transferência a terceiros, respeitando os requisitos da lei;
IV – uso exclusivo do controlador, desde que anonimizados.

SEÇÃO 5 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação.

Dados de cartões de crédito são criptografados utilizando tecnologia SSL, garantindo transmissão segura e confidencial das informações entre o servidor e o usuário.

A plataforma não se responsabiliza por culpa exclusiva de terceiros, como ataques de hackers, ou por culpa do próprio usuário ao compartilhar suas informações.

SEÇÃO 6 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados pode ocorrer apenas com informações relacionadas a publicações realizadas pelo próprio usuário, que podem ser exibidas publicamente dentro da plataforma.

Os dados de perfil também podem aparecer em mecanismos de busca ou dentro da própria plataforma, podendo o usuário modificar essa configuração.

OS DADOS PESSOAIS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Os dados pessoais podem ou não ser compartilhados com terceiros, conforme necessidade, como empresas ou prestadores de serviços.

Fornecedores terceirizados, como processadores de pagamento, possuem suas próprias políticas de privacidade, sendo recomendada a leitura dessas políticas.

Caso os fornecedores estejam localizados em outros países, os dados poderão ser transferidos para jurisdições diferentes, estando sujeitos às leis locais.

SEÇÃO 7 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Cookies são arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e armazenados pelo navegador, contendo informações relacionadas à navegação.

Essas informações podem incluir local e horário de acesso, sendo utilizadas para personalizar os serviços da plataforma.

Cookies persistentes permanecem armazenados após o fechamento do navegador, enquanto cookies de sessão são temporários e desaparecem ao fechar o navegador.

O usuário pode configurar o navegador para recusar cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente.

SEÇÃO 8 – CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços da plataforma e fornecer informações pessoais, o usuário concorda com esta Política de Privacidade.

O usuário pode cancelar seu cadastro, acessar ou atualizar seus dados pessoais a qualquer momento, garantindo a veracidade das informações fornecidas.

Também é possível retirar o consentimento entrando em contato por e-mail ou endereço indicado pela plataforma.

SEÇÃO 9 – ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A plataforma reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo recomendável que o usuário a revise periodicamente.

As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. O uso contínuo da plataforma após alterações indica concordância com as novas condições.

Em caso de fusão ou venda da empresa, os dados dos usuários podem ser transferidos aos novos proprietários.

SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para solução de controvérsias decorrentes deste documento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca onde se encontra a sede da empresa.