A Medida Provisória nº 1.045/21 foi sancionada pelo Presidente da República e publicada nesta quarta-feira, 28 de abril, no D.O.U.. Ela institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), em razão do COVID-19, permitindo a redução dos salários e jornadas de trabalho ou a...